O Registo como utilizador do site e/ou a colocação de encomendas de produtos nele comercializados, pressupõe o conhecimento integral das condições gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do Consumidor / Utilizador de todos os seus termos e condições.

2. Registo de Consumidor e Realização de Encomendas

2.1. Para poder efetuar encomendas de produtos através do site, o Utilizador / Consumidor, deverá proceder ao seu registo prévio como utilizador, através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado ‘online’.

2.2. O Utilizador / Consumidor é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.

2.3. Carmen Design reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores / Consumidores que contenham dados falsos ou incompletos e /ou que correspondam a identidades inexistentes.

2.4. Após o registo como utilizador, o Utilizador / Consumidor poderá efetuar encomendas, utilizando o “cesto de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.

2.5. A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador / Consumidor das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.

2.6. Após a encomenda [e o respetivo pagamento] o Utilizador / Consumidor receberá um email do qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos, os prazos previsíveis de entrega e demais informações particulares relativos à encomenda em questão. O Utilizador / Consumidor deverá informar, de imediato a Carmen Design caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser anulada.

2.7. O Utilizador / Consumidor deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.

2.8. Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem percetíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, a Carmen Design reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o Consumidor / Utilizador de tal facto.

2.9. Os dados registados pela Carmen Design relativos ao Consumidor / Utilizador e encomendas por ele efetuadas, serão guardados pela empresa e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do Consumidor / Utilizador a Carmen Desing entregar-lhe-á cópias dos registos de consumidor e respetivas encomendas.

3. Preços, Características e Disponibilidades dos Produtos:

3.1. As imagens dos produtos disponibilizados no site são meramente indicativas. Ao efetuar a sua encomenda o Consumidor / Utilizador deverá verificar e analisar as características e descritivos dos respetivos produtos.

3.2. O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor).

3.3. O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. Carmen Design reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.

3.4. É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controlo instituídos pela Carmen Design alguns preços indicados no site possam conter erros. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a Carmen Design informará de tal facto o Consumidor / Utilizador. Em tal hipótese o Utilizador / Consumidor:

3.4.1. Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;

3.4.2. Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.

3.4.3. A indicação da disponibilidade stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo Utilizador / Consumidor, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a Carmen Design contactará o Utilizador / Consumidor, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.

4. Pagamento e Meios de Pagamento

4.1. As encomendas tornam-se efetivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela Carmen Design para compras online no site.

4.2. As encomendas apenas serão processadas e remetidas pela Carmen Design ao Utilizador / Consumidor após a realização do pagamento.

4.3. Os meios de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do site são os seguintes:

4.3.1. Paypal, cartões de crédito e débito VISA, MASTERCARD, AMEX e transferência bancária. 

4.3.2. O Utilizador / Consumidor reconhece e aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online comporta riscos de segurança. A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador / Consumidor, que não poderá imputar a Carmen Design eventuais danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais meios de pagamentos, salvo se demonstrar que tais danos ou prejuízos foram culposamente causados por qualquer ato ou omissão da Carmen Design. 

5. Entrega das Encomendas. Custos e Portes de Envio

5.1. O site e os produtos dele constantes destinam-se apenas a vendas diretas ao consumidor, pelo que a Carmen Design não considerará qualquer encomenda que, pelas suas características objetivas, não se destine à venda a um consumidor final, [ou] indicie tratar-se de uma compra para revenda.

5.2. O Utilizador / Consumidor é o único responsável pela introdução precisa, completa e verdadeira de todos os dados solicitados no formulário de inscrição de utilizador do site e nas respetivas encomendas, incluindo, sem limitar, a morada onde deve ser efetuada a respetiva entrega. A Carmen Design não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou dificuldade de entrega, bem como por qualquer entrega em endereço que não o endereço pretendido pelo Utilizador / Consumidor, sempre que tal decorra de erro ou imprecisão dos dados fornecidos pelo Utilizador / Consumidor.

5.3. O Utilizador / Consumidor é responsável por, no momento da receção da encomenda, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos estão em conformidade com a encomenda. Nos casos em que esta se apresente visivelmente danificada, deve o Utilizador / Consumidor recusar a receção mencionando na lista de entrega do estafeta a ocorrência e entrar em contacto com a Carmen Design através do endereço eletrónico: bycarmendesign@gmail.com ou através da linha telefónica com o número +351 934781454

5.4. Salvo indicação em contrário, o prazo de entrega previsto dos artigos, em território nacional é aproximadamente 48h em Portugal Continental e 72 horas para as ilhas da Madeira e Açores e até 96 horas para demais países da UE após o pagamento efetivo dos produtos. Para a contagem dos dias úteis não serão tidos em conta sábados, domingos, feriados nacionais ou municipais, dias em que for decretada tolerância de ponto e dias de greve nos sectores de transporte ou serviços postais. As entregas são efetuadas, aos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00.

5.5. Caso, no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada indicada, será feito o reagendamento de uma segunda tentativa de entrega pela entidade transportadora. Caso a segunda tentativa de entrega não seja bem-sucedida, a encomenda será devolvida à Carmen Design. Em tal hipótese o valor pago será creditado ao Utilizador /Consumidor, nos termos do n.º 9.11. infra, deduzido dos custos de transporte e processamento da encomenda. A título indicativo, na data atual os custos de transporte e processamento de encomendas a entregar no território continental Português são de 15,30 Eur (IVA incluído à taxa legal em vigor).

6. Legislação Aplicável. Competência dos Tribunais Portugueses

6.1. À utilização do site bem como às transações, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.

6.2. Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site, das transações, contratos e negócios celebrados através deste ou da aplicação das presentes condições gerais são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.